O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a medida provisória (MP) nº 1.076 que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. O documento foi assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e publicado nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa foi apresentada em dezembro de 2021 e deveria tramitar em regime de urgência no Congresso. No entanto, o texto está parado na Câmara dos Deputados desde fevereiro.
O sistema do Congresso aponta que a MP será válida até 16 de maio, informou o Poder360. Caso a medida não seja votada até lá, perderá a validade.
A MP criou a parcela complementar, chamada de "Benefício Extraordinário", para que o valor do Auxílio Brasil atingisse R$ 400.
Gazeta do Povo